Processo 40875/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 04/02/2003 11:01
Autuado em 04/02/2003 11:01
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 757/2007 da Primeira Câmara, de 09/04/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/03/2007 Acórdão   757/ 2007 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
13/03/2007 Acórdão   757/ 2007 Aprovar IVENS ZSCHOERPER LINHARES
08/03/2006   / Retirado de Pauta FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/03/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/02/2006   / Vista IVENS ZSCHOERPER LINHARES
15/02/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
14/02/2006   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/05/2005 Resolução   3858/ 2005 Diligência Conforme PE FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI

Juntadas
DataDescrição
06/10/2006 14:48 do Protocolo nº 481325/06
15/02/2006 15:04 do Protocolo nº 56678/06, referente ,documentos da SEDU.
02/06/2004 11:05 do Protocolo nº 181391/04, referente documentos de fls.187 a 233.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/04/2007 93 Acórdão nº 757/2007
11/09/2006 65 Despacho Processual Diverso nº 2577/2006
01/07/2005 5 Resolução nº 3858/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/04/2007 09:22 DP Processo em remessa externa
09/04/2007 09:17 DP  
26/03/2007 12:58 S1C  
23/03/2007 10:22 DG  
22/03/2007 11:37 S1C  
13/03/2007 15:56 DG  
01/03/2007 11:26 SAUDI  
28/02/2007 10:32 GCFAMG  
02/02/2007 10:49 SMPjTC Parecer nº 1970/2007 - aprovação
19/01/2007 17:50 DAT Instrução nº 513/2007 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
18/12/2006 08:37 DEX  
04/09/2006 11:57 DAT Instrução nº 10142/2006 - Pelo encaminhamento à DEX, para aferir os valores recolhidos.
15/08/2006 10:07 SAUDI  
27/04/2006 09:25 GCFAMG  
04/04/2006 15:30 SMPjTC Parecer nº 7549/2006 - desaprovação
15/03/2006 13:42 DAT Instrução nº 2250/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
15/03/2006 10:10 SAUDI  
13/03/2006 17:57 GCFAMG  
08/03/2006 16:21 S2C  
15/02/2006 16:41 GCRI  
15/02/2006 15:40 S2C  
15/02/2006 14:01 GCFAMG  
19/01/2006 15:27 GCFAMG  
14/12/2005 10:42 DG  
26/08/2005 08:50 SMPjTC Parecer nº 15419/2005 - desaprovação
02/08/2005 11:27 DAT Instrução nº 4078/2005 - Não atendimento de Resolução. Irregular. Recolhimento de valores ao Estado do Pr. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
29/04/2005 16:41 DG Resolução nº 3858/2005 -
02/03/2005 09:28 SMPjTC Parecer nº 5511/2005 - diligência
03/11/2004 09:22 DAT Instrução nº 1136/2005 - Não atendimento a Ofício. Irregular. Recolhimento de valores aos cofres do Estado do Pr. Aplicação de multa. Envio de cópias das principais peças dos autos ao Ministério Público.
23/08/2004 15:55 DG  
17/08/2004 10:23 SMPjTC  
04/02/2003 11:01 DAT Instrução nº 4504/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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